Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar a plataforma Pipegle, operada pela Agencital Tecnologia e Marketing Digital Ltda., você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar esta plataforma. Os materiais contidos nesta plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) na plataforma Pipegle, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma Pipegle;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser encerrada pela Agencital a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

A plataforma Pipegle oferece planos de assinatura para acesso a agentes de inteligência artificial, funcionalidades avançadas e recursos adicionais. Ao contratar um plano, você concorda com os seguintes termos:

3.1. Ciclo de Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual) conforme o plano contratado;
• A renovação é automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo assinante;
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sendo que o acesso permanece ativo até o final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante o ciclo de cobrança vigente.

3.2. Agentes de IA e Recursos do Plano

• Cada plano define limites específicos de agentes de IA, mensagens, contatos, armazenamento, usuários e execuções de automação;
• Os agentes de IA são configurados e treinados pelo assinante através da plataforma;
• O desempenho e a qualidade das respostas dos agentes dependem do treinamento, base de conhecimento e configurações realizadas pelo assinante;
• A Agencital não garante resultados específicos de conversão, vendas ou atendimento através dos agentes.

3.3. Complementos (Add-ons)

• Agentes Extras: Unidades adicionais de agentes de IA além do limite do plano base;
• Usuários Extras: Usuários adicionais para gerenciamento e atendimento humano;
• Complementos são cobrados proporcionalmente ao ciclo do plano principal;
• A remoção de complementos entra em vigor na próxima renovação do ciclo.

4. Alterações de Plano e Período de Adequação (Grace Period)

A plataforma permite upgrade e downgrade de planos a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

4.1. Upgrade de Plano

• O upgrade é aplicado imediatamente após a confirmação do pagamento;
• Valores já pagos no ciclo atual são creditados proporcionalmente na nova cobrança;
• Os novos limites e recursos ficam disponíveis instantaneamente.

4.2. Downgrade de Plano

• O downgrade é agendado para entrar em vigor na próxima renovação do ciclo;
• Você mantém acesso aos recursos do plano atual até o final do ciclo pago;
• Se os recursos em uso excederem os limites do novo plano, será aplicado o Período de Adequação (Grace Period).

4.3. Período de Adequação (Grace Period)

A Agencital enviará notificações por e-mail e exibirá alertas na plataforma durante o período de adequação. É responsabilidade do assinante realizar os ajustes necessários dentro do prazo.

5. Uso Aceitável da Inteligência Artificial

Os agentes de IA disponibilizados pela plataforma devem ser utilizados de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Usar agentes para disseminar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Treinar agentes com conteúdo discriminatório, ofensivo, violento ou ilegal;
• Utilizar agentes para spam, assédio ou comunicações não solicitadas;
• Simular identidade humana de forma enganosa sem divulgação clara de que se trata de IA;
• Coletar dados pessoais de forma indevida através dos agentes;
• Usar a plataforma para atividades que violem direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Limites e Consumo de Recursos

Cada plano possui limites específicos de consumo que são monitorados continuamente:

• Mensagens: Quantidade de mensagens processadas pelos agentes por mês;
• Agentes: Número de agentes de IA ativos simultaneamente;
• Contatos: Quantidade de contatos únicos armazenados;
• Armazenamento: Espaço para base de conhecimento e arquivos;
• Usuários: Quantidade de usuários com acesso à plataforma;
• Execuções de Automação: Quantidade de fluxos automatizados executados por mês, além do número de automações ativas;
• Base de Conhecimento: Quantidade de FAQs, documentos e páginas de site indexados;
• Mensagens do Copiloto: Quantidade de mensagens do Copiloto processadas por mês;
• Transcrições: Limites de tamanho para arquivos de áudio, imagem, documento e vídeo.

Além dos limites numéricos, a disponibilidade dos módulos (Agentes, Conversas, Contatos, Agenda, Automações, Catálogo, Campanhas, CRM, Copiloto e Redes Sociais), dos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook e Webchat) e de determinados tipos de notificação e ferramentas varia conforme o plano contratado. Ao atingir os limites ou em planos que não incluam determinado recurso, as funcionalidades correspondentes podem ficar restritas até a renovação do ciclo, a aquisição de recursos adicionais ou o upgrade de plano.

7. Automações e Campanhas

A plataforma oferece recursos de automação e campanhas de mensagens, sujeitos às seguintes regras:

7.1. Automações

• Automações são fluxos de trabalho que executam ações automaticamente quando gatilhos são acionados;
• A disponibilidade de automações depende do plano contratado;
• Planos que não incluem automações terão o recurso desabilitado;
• Execuções de automação são contabilizadas mensalmente conforme limite do plano;
• Em caso de downgrade para plano sem automações, as automações ativas serão desativadas.

7.2. Campanhas de Mensagens

• Campanhas permitem envio de mensagens em massa via templates aprovados;
• O uso de campanhas deve respeitar as políticas das plataformas de mensagens (WhatsApp, Instagram, Facebook);
• É proibido o envio de spam, conteúdo não solicitado ou mensagens em massa sem consentimento;
• A Agencital reserva-se o direito de suspender campanhas que violem estas regras.

7.A. Catálogo e CRM (Módulos de Vendas)

A plataforma disponibiliza os módulos de Catálogo (cadastro de produtos, serviços, imóveis e infoprodutos consultáveis pelo agente de IA) e CRM (gestão de contatos e negócios em funis e etapas). O uso destes módulos está sujeito às seguintes condições:

7.A.1. Catálogo

• O assinante é o único e integral responsável pelo conteúdo cadastrado, incluindo descrições, preços, disponibilidade, condições comerciais e direitos de uso de imagens, vídeos e arquivos;
• O assinante declara possuir todos os direitos de propriedade intelectual e autorizações necessárias sobre o material que disponibiliza;
• É proibido cadastrar itens ilícitos, falsificados, enganosos ou que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• A Agencital não revisa, valida, audita ou garante a exatidão das informações do catálogo, tampouco se responsabiliza por divergências entre o cadastrado e o efetivamente comercializado.

7.A.2. CRM

• O CRM organiza contatos e negócios (deals) em funis e etapas definidos pelo assinante;
• Negócios podem ser criados, qualificados, nomeados e movimentados automaticamente pela IA com base nas conversas, conforme as condições configuradas pelo próprio assinante;
• O assinante é responsável por revisar e validar os negócios gerados automaticamente, bem como por toda decisão comercial tomada a partir das informações do CRM;
• O assinante é responsável por possuir base legal adequada (LGPD) para o tratamento dos dados pessoais de seus contatos registrados no módulo.

7.A.3. Isenção de Responsabilidade

7.B. Demais Módulos (Agenda, Copiloto e Redes Sociais)

A disponibilidade dos módulos abaixo depende do plano contratado. O assinante é o controlador dos dados neles tratados e responsável por possuir base legal adequada (LGPD).

7.B.1. Agenda

• Permite registrar compromissos e enviar lembretes, podendo o agente de IA realizar agendamentos conforme as regras configuradas pelo assinante;
• Pode ser conectada a calendários externos do Google (Google Calendar) e da Microsoft (Outlook) via autorização OAuth; as credenciais são armazenadas de forma criptografada e a conexão pode ser revogada a qualquer momento;
• O uso destas integrações está sujeito às políticas do Google e da Microsoft; o assinante é responsável por conhecê-las e cumpri-las.

7.B.2. Copiloto

• Permite operar a plataforma por mensagem (ex.: WhatsApp), mediante autorização por contato;
• O assinante é responsável por autorizar apenas pessoas devidas e por toda ação executada através do Copiloto.

7.B.3. Redes Sociais

• Captura comentários, reações, menções e mensagens diretas dos canais conectados (Instagram e Facebook) para registro e qualificação no CRM;
• O uso está sujeito às políticas das plataformas envolvidas; o assinante é responsável por respeitá-las e por possuir base legal para o tratamento dos dados dos seus contatos.

8. Integrações com Plataformas de Terceiros (Meta)

A plataforma Pipegle oferece integrações com canais de comunicação operados pela Meta Platforms, Inc., incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao utilizar estas integrações, você declara estar ciente e concorda com os seguintes termos:

8.1. Propriedade e Governança

• WhatsApp, Instagram e Facebook são marcas registradas e produtos de propriedade da Meta Platforms, Inc.;
• A Agencital não possui qualquer vínculo societário, parceria ou afiliação com a Meta;
• A disponibilidade das integrações depende das APIs e políticas da Meta, podendo ser alterada ou descontinuada a qualquer momento.

8.2. Conformidade com Políticas da Meta

O assinante é integralmente responsável por:

• Conhecer e cumprir as Políticas de Uso do WhatsApp Business, Políticas da Plataforma do Instagram e Políticas do Facebook;
• Respeitar as diretrizes de mensagens comerciais, templates aprovados e limites de envio;
• Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens;
• Não utilizar os canais para spam, conteúdo proibido ou práticas vedadas pela Meta;
• Manter sua conta Business verificada e em conformidade com os requisitos da Meta.

8.3. Riscos e Sanções

• O descumprimento das políticas da Meta pode resultar em advertências, limitações, suspensão temporária ou banimento permanente da conta do assinante nas plataformas da Meta;
• A Meta possui autonomia absoluta para aplicar sanções conforme seus próprios critérios;
• A Agencital não tem poder ou influência sobre decisões de moderação, suspensão ou banimento aplicadas pela Meta.

8.4. Isenção de Responsabilidade

8.5. Recomendações

Recomendamos fortemente que o assinante:

• Consulte regularmente as políticas oficiais da Meta (WhatsApp Business Policy, Instagram Platform Policy);
• Utilize templates de mensagem aprovados pela Meta para campanhas;
• Mantenha práticas de opt-in e opt-out claras para seus contatos;
• Evite envios em massa para contatos que não iniciaram conversa.

9. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e serviços na plataforma Pipegle são fornecidos "como estão". A Agencital não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual. A Agencital não garante a precisão, confiabilidade ou adequação das respostas geradas pelos agentes de IA para qualquer finalidade específica.

10. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso a Agencital ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucros cessantes, oportunidades de negócio ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais ou serviços na plataforma Pipegle, incluindo decisões tomadas com base em respostas dos agentes de IA.

11. Propriedade Intelectual

A plataforma Pipegle, sua marca, logotipo, design e tecnologia são propriedade exclusiva da Agencital. O assinante mantém a propriedade sobre:

• Conteúdo original inserido na base de conhecimento;
• Configurações e personalizações dos agentes;
• Dados de contatos e histórico de conversas.

A Agencital pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria dos serviços e modelos de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Modificações dos Termos

A Agencital pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil, para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes termos.

14. Contato